Toffoli no Comando do Judiciário

 

Em setembro, Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal, mas nem deveria estar lá.

A constituição estabelece requisitos para ser ministro do Supremo: ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Ao ser indicado pelo ex-presidente Lula, em 2009, Toffoli só atendia ao requisito de idade.

Impossível atribuir notável saber jurídico a um cidadão que tentou duas vezes, em 1994 e 1995, tornar-se juiz substituto de primeira instância, sendo em ambas reprovado. Não podia, sequer, ser juiz de comarca em alguma Xiririca da Serra.

Seu currículo resumia-se a ter sido consultor jurídico da CUT, assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogado de Lula nas campanhas eleitorais de 1998, 2002, 2006, assessor de José Dirceu como subchefe da Casa Civil da Presidência e depois chefe da Advocacia Geral da União no governo Lula. Título de mestrado, de doutorado, autoria de algum livro de Direito? Nada!

Quando à reputação ilibada, em 2000 foi condenado no Amapá por suposta licitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo, embora a sentença tenha sido revogada em segunda instância. Em 2006 foi novamente processado no Amapá por suposto ilícito de igual natureza, instado a devolver 420 mil reais em valor da época. Não encontrei informação sobre o fim desse processo, mas dou de barato que tenha sido absolvido. De todo modo, teria “reputação ilibada” para ser ministro do Supremo? Isso era, no mínimo, questionável.

Sua indicação foi logo criticada pelo procurador da República Blal Yassine Dalloul, do Mato Grosso do Sul, que não lhe via competência jurídica. O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas ingressou com ação pública no Supremo, em que dizia: “Ultrapassando os limites do razoável, o Exmo. Sr. Presidente da República indicou ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal um representante absoluto de sua militância político-partidária”, ressaltando que o indicado “não é portador dos requisitos constitucionais de acesso ao cargo”. Mas sua ação foi arquivada por decisão – adivinhe de quem? – do ministro Ricardo Lewandowski.

A indicação de Toffoli acabou aprovada no Senado por 58 votos a favor, nove contra e três abstenções. O mesmo Senado cuja mesa diretora depois arquivou, sem submeter a plenário, dois pedidos de impeachment contra ele.

Recentemente, por iniciativa própria, sem que a defesa de José Dirceu tenha pedido, concedeu habeas corpus a seu ex-chefe. Embora condenado a 30 anos de prisão, Dirceu está livre .

O jurista Modesto Carvalhosa fez uma petição ao STF e até quinta-feira 270 mil pessoas já a haviam assinado pela internet. Se quiser assinar: www.change.org/p/supremo-tribunal-federal-não-queremos-toffoli-na-presidência-do-stf .